Quitação eleitoral e serviço militar para tirar o passaporte

Quitação eleitoral: quem precisa e como regularizar

• Alfabetizado de 18 a 70 anos na última eleição: precisa ter votado (nos dois turnos, se houve), pago a multa ou justificado a ausência.
• Quem tinha menos de 18 anos na última eleição e completou 18 depois: precisa ter feito o alistamento eleitoral.
• Não alfabetizado: é dispensado, desde que apresente documento que comprove essa condição, como a carteira de identidade.

A PF consulta o TSE. Se houver irregularidade, o agendamento eletrônico mostra um alerta e você deve seguir os procedimentos de regularização antes do atendimento.

O que levar se o TSE apontar pendência

Se o atendimento ocorre sem agendamento, por necessidade comprovada, a situação é consultada na hora. Se o TSE indicar que você não está quite, a PF aceita, por exemplo:

• Comprovante de votação, de pagamento de multas ou de justificativa (a justificativa em papel pode ser negada se o TSE apontar irregularidade).
• Certidão circunstanciada do cartório eleitoral, nos casos de impedimento de votar que não impeça o passaporte ou de fechamento do calendário eleitoral.
• Certidão de isenção ou dispensa de alistamento.
• Título de eleitor, e-Título ou declaração de alistamento emitidos após a última eleição.

Se o cadastro estiver desatualizado, leve documentos que comprovem o dado atualizado.

Serviço militar

Homens que terão entre 19 e 45 anos em 31 de dezembro do ano corrente precisam estar em situação regular com o serviço militar obrigatório. A PF consulta a base do Serviço Militar. Havendo alerta no agendamento, regularização recente ou atendimento sem agendamento por urgência comprovada, apresente um dos documentos previstos no Regulamento do Serviço Militar, como:

• Certificado de alistamento militar (dentro da validade).
• Certificado de reservista.
• Certificado de dispensa de incorporação ou de isenção.
• Certidão de situação militar, carta patente ou carteira de identidade militar.

Como conferir antes de ir

O alerta no agendamento é o primeiro aviso, mas muita gente só descobre a pendência no balcão. O ideal é consultar a sua situação eleitoral e militar antes de agendar. Se você tem dúvida sobre o seu caso, a conferência de documentos cobre esse ponto.