Resposta rápida
Para tirar o passaporte de menor de 18 anos, os dois genitores precisam autorizar. Se os dois forem ao posto, assinam o Formulário Simples na frente do atendente. Se só um for, a assinatura do outro precisa ter firma reconhecida em cartório, ou ele deve dar procuração. O atendimento é presencial e a criança precisa estar presente.
O que muda no passaporte de criança e adolescente
O processo é o mesmo do adulto (formulário, taxa, agendamento e atendimento), com duas diferenças importantes: a autorização dos pais e a presença do menor, que é obrigatória no atendimento. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por responsável legal.
- Todo menor precisa de CPF válido e de documento de identificação.
- O genitor, tutor ou responsável que acompanha também apresenta o seu documento de identificação.
- Menores de 12 anos podem usar a certidão de nascimento como identificação, mesmo sem foto, desde que legível (número, livro ou matrícula).
- De 12 a 17 anos, valem as regras de identificação de adultos (RG, CNH etc.), além da autorização.
- Menores de 5 anos precisam levar fotografia 5x7 com fundo branco. A foto é recusada se o rosto estiver parcialmente coberto ou se os olhos estiverem fechados (exceto recém-nascido).
Quem autoriza e como
A autorização depende de quem vai ao posto com o menor:
| Quem comparece | O que vale como autorização |
|---|---|
| Os dois genitores | Formulário Simples preenchido em casa e assinado no atendimento, na frente do atendente. |
| Só um genitor | Formulário Simples com a assinatura do ausente reconhecida em cartório (brasileiro, ou estrangeiro apostilado/legalizado), ou procuração pública ou particular do ausente ao presente. |
| Nenhum genitor | Procuração pública dos dois genitores a um maior de 18 anos que acompanhará o menor. Ou, só para jovens de 16 a 18 anos que comparecem pessoalmente, Formulário Simples com a firma dos dois genitores reconhecida. |
Atenção
A apresentação do documento do genitor ausente não substitui o reconhecimento de firma. Quando a assinatura é digital, ela só substitui a assinatura física do cidadão. Para genitor ausente, o reconhecimento em cartório continua necessário.
Se a certidão indicar três ou mais pessoas como filiação, todas devem autorizar. A autorização ou procuração só vale se foi feita, ou teve a firma reconhecida, há menos de um ano.
O que a autorização precisa conter
- Nome completo, data de nascimento, cidade de nascimento e filiação do menor.
- Menção expressa à expedição do passaporte do menor.
- Nome completo e documento de identificação de quem acompanha o menor. Se o nome desse acompanhante mudou e não coincide com a certidão ou a autorização, leve a certidão que demonstra a alteração.
Quando a autorização do genitor ausente é dispensada
Um dos documentos abaixo dispensa a assinatura do genitor ausente:
- Autorização judicial para emissão do passaporte do menor.
- Termo de guarda que cite a perda do poder familiar do ausente ou poderes específicos para emitir passaporte.
- Certidão de nascimento com apenas um genitor, sem inclusão posterior do outro.
- Certidão de óbito do genitor ausente.
Omitir a inclusão posterior de um genitor na certidão configura crime de falsidade ideológica. Se for o seu caso, leve a certidão atualizada.
Os 3 tipos de formulário e a autorização de viagem
- Tipo 1: passaporte com autorização de viagem impressa para viajar com os pais, ou só com um deles, durante a validade.
- Tipo 2: com autorização impressa para viajar desacompanhado ou com apenas um dos responsáveis.
- Tipo 3: passaporte sem autorização impressa. Para viajar, será preciso apresentar autorização separada, exceto se for com os dois genitores.
Depois do atendimento ou da entrega, não é possível mudar o tipo impresso: seria necessário pedir um novo passaporte. Escolha com calma, pensando em quem costuma viajar com a criança.
Menor emancipado
Quem tem entre 16 e 18 anos e é emancipado precisa comprovar a emancipação por certidão (de casamento, de emancipação, ou documento de emprego público efetivo, por exemplo). Escritura não é aceita: a emancipação precisa estar em registro público, em forma de certidão.
Dúvidas frequentes
A criança precisa ir ao posto?
Sim. O atendimento presencial é obrigatório, inclusive para menores de 18 anos, porque a foto e as digitais são colhidas no local.
Meu ex-companheiro não quer assinar. O que fazer?
A PF aceita autorização judicial para emissão do passaporte do menor, que dispensa a assinatura do genitor ausente. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para pedir a autorização.
Preciso de foto para o passaporte da criança?
Apenas para menores de 5 anos: fotografia 5x7 com fundo branco. Acima dessa idade, a foto é feita no posto.
Quanto tempo vale a autorização dos pais?
A autorização ou procuração só é aceita se foi feita, ou teve a firma reconhecida, há menos de um ano. Isso vale também para autorização judicial sem prazo de validade.
A certidão de nascimento serve como documento de identificação?
Só para menores de 12 anos, e precisa estar legível, com número, livro ou matrícula. A partir dos 12 anos, é preciso documento de identificação como RG ou CNH.
Fontes oficiais
Informações conferidas em 24/10/2026. Regras e valores podem mudar: confirme no site da Polícia Federal antes de pagar ou agendar.
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